Motorista sinaliza carro parado no acostamento devido a pane, usando triângulo e pisca-alerta.
Acostamento é uma parte diferenciada da pista de rolagem das rodovias e vias urbanas, sendo destinado a situações específicas e com uso restrito conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O uso inadequado desse espaço pode resultar em penalidades severas e riscos à segurança viária.
Quando é permitido usar o acostamento?
De acordo com o capítulo XV do artigo 193 do CTB, não é permitido transitar no acostamento com o objetivo de fugir do congestionamento ou realizar ultrapassagens. O acostamento está reservado para situações de emergência, como panes mecânicas, além de ser permitido para paradas temporárias para embarque e desembarque de passageiros, desde que pelo tempo estritamente necessário.
O espaço também pode ser utilizado por pedestres e bicicletas apenas quando não houver vias específicas destinadas a esses usuários.
Uso indevido e penalidades
A lei é clara ao afirmar que trafegar no acostamento constitui uma infração gravíssima, sujeita a penalidade de multa. Segundo o CTB: “transitar com veículos em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos se configura como infração gravíssima com penalidade de multa”.
Utilizar o acostamento de maneira indevida pode causar acidentes graves e colocar em risco a vida de motoristas, pedestres e ciclistas. Por isso, a parada por pane é considerada exceção, assim como o desembarque de passageiros, reforçando que o tempo de permanência deve ser estritamente necessário.
Procedimentos ao parar no acostamento
A orientação das autoridades, como a Polícia Rodoviária e concessionárias que administram rodovias, é de só utilizar o acostamento em casos de emergência, quando o veículo não tem condições de rodar. É fundamental sinalizar corretamente a parada, observando se há veículos já parados no local e acionando os dispositivos de alerta, como o pisca-alerta.
O monitoramento das rodovias é realizado por centros de controle que identificam veículos parados no acostamento e providenciam o atendimento adequado ao usuário.
Regras para manobras e retornos
O CTB também prevê normas para manobras de conversão em vias com acostamento. Nas conversões à esquerda, por exemplo, deve-se atentar à sinalização e se aproximar o máximo possível do lado indicado, respeitando o limite imposto pelo tamanho do veículo. O acostamento não pode ser utilizado como faixa de circulação durante essas manobras, salvo em situações previstas pela legislação.
Ultrapassagens devem ser realizadas pela faixa da esquerda, salvo exceções previstas para conversões sinalizadas para a esquerda.
Cuidados para evitar multas e acidentes
Motoristas devem evitar qualquer uso do acostamento que não esteja explicitamente autorizado pela legislação. A circulação indevida, seja para cortar congestionamento ou por comodidade, é infração gravíssima e contribui para o aumento do risco de acidentes.
Ao respeitar as regras, os condutores contribuem para a segurança de todos os usuários da via e evitam penalidades severas estabelecidas pelo CTB.
Fonte: AutoPapo