A segurança nas rodovias brasileiras volta ao centro das atenções legislativas e alterações na Lei Seca poderão aparecer em breve. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe alterações drásticas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com o objetivo de endurecer as punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool, especialmente em casos que resultem em vítimas.
A proposta, que está sob análise na Comissão de Viação e Transportes, busca multiplicar o valor das multas atuais em até 100 vezes, elevando o custo da infração para patamares que superam os R$ 29 mil em situações de acidentes fatais.
Se aprovado, o projeto mudará drasticamente o cenário para motoristas infratores, transformando a irresponsabilidade ao volante em um passivo financeiro e administrativo de longo prazo. Por enquanto, a regra vigente continua sendo a multa de R$ 2.934,70 e a suspensão de um ano, mas o recado do Legislativo é claro: o cerco está fechando.
O que prevê o novo texto: Multas e Suspensões
O projeto estabelece um escalonamento de punições baseado na gravidade do desfecho do acidente causado pela embriaguez:
- Acidentes Fatais: A multa base (gravíssima) seria multiplicada por 100, atingindo R$ 29.347,00.
- Invalidez Permanente: Em casos de lesão corporal grave que resulte em invalidez, a multa seria multiplicada por 50, totalizando R$ 14.673,50.
- Suspensão da CNH: O prazo de suspensão do direito de dirigir, que hoje é de 12 meses, poderia chegar a 10 anos para reincidentes ou motoristas que causem acidentes com vítimas.
- Reparação de Danos: O condutor embriagado passaria a ser legalmente responsável por arcar com todas as despesas médicas e indenizações devidas às vítimas.
Comparativo: Lei Atual vs. Projeto de Lei
| Punição | Regra Atual (2026) | Proposta em Análise |
|---|---|---|
| Multa (Bafômetro/Recusa) | R$ 2.934,70 (x10) | R$ 2.934,70 (Sem alteração p/ blitz comum) |
| Multa (Morte em Acidente) | R$ 2.934,70 | R$ 29.347,00 (x100) |
| Suspensão da CNH | 12 meses | Até 10 anos |
| Reincidência | Multa em dobro / Cassação | Prazo de 10 anos reinicia do zero. |
Status da Tramitação: É importante destacar que, até o momento, o projeto não foi aprovado. Ele segue o rito das comissões temáticas e pode sofrer modificações no texto original antes de seguir para o Plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado. Especialistas em Direito de Trânsito divergem sobre a constitucionalidade de multas tão elevadas, enquanto associações de vítimas de trânsito apoiam o rigor máximo.