Nova CNH traz alterações significativas no sistema de pontuação que pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. Anteriormente, o limite era de 20 pontos, mas agora foi ampliado para 40 pontos, dependendo da natureza e gravidade das infrações. Essa mudança visa equilibrar a fiscalização com a realidade do trânsito brasileiro, priorizando condutores com bom histórico.
A ampliação do limite de pontos na nova CNH entrou em vigor em 2026, como parte de um pacote de reformas no Código de Trânsito Brasileiro. No entanto, há uma exceção crucial: para condutores que cometem apenas infrações gravíssimas, como passar em sinal vermelho ou dirigir na contramão, bastam três infrações para atingir 21 pontos – cada uma valendo 7 pontos – e resultar em suspensão da carteira. Essa regra mantém o rigor para comportamentos de alto risco, enquanto oferece mais folga para infrações menores.
Detalhes do novo sistema de pontuação na CNH
O sistema anterior acumulava pontos rapidamente, levando muitos motoristas à perda da habilitação com apenas 20 pontos. Com a nova CNH, o teto geral subiu para 40 pontos, mas a dependência da gravidade das infrações introduz nuance. Por exemplo, três infrações gravíssimas somam exatamente 21 pontos, acionando a suspensão independentemente do total acumulado. Essa abordagem reflete uma lógica mais proporcional, incentivando a responsabilidade sem punir excessivamente erros isolados.
Além da pontuação, as mudanças na CNH incluem benefícios para bons condutores. Quem não cometeu nenhuma infração nos últimos 12 meses pode ter renovação automática, sem exame médico ou psicotécnico, diretamente no aplicativo Carteira Digital. Isso integra o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), premiando dirigibilidade responsável e reduzindo burocracia. A validade da CNH também foi estendida: para condutores entre 50 e 60 anos, passa a ser de 5 anos.
Impactos das reformas no processo de habilitação e renovação
As novidades vão além da pontuação. O prazo para concluir a habilitação, antes limitado a 12 meses, agora é ilimitado. Provas teórica e prática permanecem obrigatórias, assim como exames médicos e psicológicos, mas com foco maior na aprovação e menos etapas eliminatórias automáticas. Na prova prática, candidatos podem acumular até 10 pontos em faltas para serem aprovados, invertendo a lógica anterior de reprovação imediata por erros leves, como esquecer a seta ou deixar o veículo morrer.
Para mudança de categoria, como de B para C, D ou E, a carga horária de curso prático especializado foi reduzida de 20 horas-aula para 10 horas-aula. A prova de direção também ficou mais flexível, permitindo mais erros sem reprovação automática. O exame toxicológico permanece inalterado. Todo o processo pode iniciar pelo aplicativo CNH do Brasil, versão atualizada da CNH Digital, integrado ao Gov.br.
Essas medidas, validadas pela Resolução Contran nº 1.020/25 e Portaria Senatran nº 923/25, buscam ampliar o acesso à habilitação, reduzir custos e modernizar o sistema. Detrans já adaptam sistemas para provas práticas e renovação simplificada. Apesar de debates sobre segurança, o ministro Renan Filho reforçou que “todas as mudanças já estão em vigor”.
Benefícios e responsabilidades na nova CNH
Condutores inscritos e regulares no RNPC ganham descontos em taxas e menos burocracia na renovação. A nova CNH prioriza quem dirige de forma responsável, promovendo um trânsito mais seguro ao diferenciar perfis de risco. No entanto, a exceção para infrações gravíssimas reforça que 21 pontos em três delas ainda suspendem a carteira, mantendo o foco na prevenção de acidentes graves.
Para categorias A e B, aulas práticas mínimas caíram para duas horas, registradas no Renach. Instrutores autônomos foram credenciados, e o banco nacional de questões teóricas atualizado. Essas flexibilizações prometem custos menores, mas demandam maior autodefesa dos candidatos no aprendizado.
As alterações já valem em diversos estados, com adaptações em provas e renovações. Motoristas devem monitorar pontos via app para evitar suspensões, especialmente com infrações pesadas. A nova CNH equilibra acessibilidade e accountability, transformando a habilitação em ferramenta mais dinâmica para 2026 e além.
Fonte: G1 Globo