Proposta

CNH poderá ser obtida sem autoescola e com exame em carro automático

A redução de custos e a digitalização do processo prometem ampliar o acesso à CNH, especialmente para jovens, mulheres e pessoas de baixa renda.

Homem e mulher estudam para CNH online em casa, com carro adaptado visível pela janela.

Família brasileira explora o futuro da CNH digital, com aulas online e carro próprio adaptado.

O governo federal abriu uma consulta pública em outubro de 2025 para discutir o novo modelo de CNH sem autoescola, que promete revolucionar a forma como os brasileiros tiram a carteira de motorista. A proposta do Ministério dos Transportes visa reduzir custos e simplificar o processo de habilitação, permitindo que o candidato escolha livremente como e com quem irá aprender a dirigir.

Como vai funcionar o novo modelo

Pela proposta em discussão, a CNH sem autoescola dispensará a obrigatoriedade de frequentar centros de formação de condutores (CFCs). Todo o processo poderá ser feito digitalmente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O candidato preenche seus dados, faz o curso teórico online e realiza a prova diretamente pelo sistema do Detran.

O curso teórico, ainda obrigatório, deixará de ter carga horária mínima. O aluno precisará apenas comprovar que assistiu ao conteúdo e foi aprovado no exame teórico. Isso abre espaço para novas plataformas educacionais — públicas ou privadas — que poderão oferecer o curso de forma remota, ampliando o acesso principalmente em cidades pequenas.

Após essa etapa, o candidato deverá realizar os exames médico e psicotécnico em clínicas credenciadas. Uma vez aprovado, estará liberado para a fase prática — o ponto mais inovador da proposta. O novo formato da CNH sem autoescola permitirá aprender a dirigir com instrutores independentes, sem vínculo com autoescolas tradicionais. O aluno poderá contratar o instrutor diretamente, definir o número de aulas e até usar o próprio carro para as práticas, desde que sinalizado como veículo de aprendizagem. O carro não precisará de pedais duplos, como ocorre hoje nas autoescolas.

Outro destaque da proposta é a previsão de plataformas digitais para conectar alunos e instrutores — uma espécie de “Uber da CNH” —, permitindo contratar aulas avulsas ou pacotes de forma prática. O exame prático, no entanto, continuará obrigatório e será realizado exclusivamente pelos Detrans, com as mesmas exigências de controle e manobras.

Estudos iniciais do governo apontam que o custo para obter a CNH sem autoescola poderá cair até 80%, passando dos atuais R$ 3.000–4.000 para cerca de R$ 600 a R$ 800. A medida, se aprovada, deve impactar fortemente o setor das autoescolas, que deixará de ter exclusividade na formação de condutores.

Requisitos e regras ainda em discussão

Especialistas em segurança viária alertam que a flexibilização pode afetar a qualidade da formação, enquanto outros defendem que a mudança democratiza o acesso à habilitação. A consulta pública segue aberta no portal Participa +Brasil, e a proposta deve ser avaliada pela Câmara Técnica do Ministério dos Transportes antes de uma decisão final do Contran.

É importante destacar que, segundo informações oficiais, a proposta ainda está em consulta pública e depende de aprovação. Atualmente, a legislação brasileira exige que o processo seja feito obrigatoriamente em autoescolas credenciadas, e qualquer mudança só passará a valer após a conclusão do processo de consulta e da aprovação das novas regras pelos órgãos competentes. Portanto, até o momento, a autoescola continua obrigatória para tirar a CNH.

Cronograma e expectativas

O cronograma apresentado estima que, após a aprovação da proposta, a implementação ocorrerá por resolução do Contran, não sendo necessário passar pelo Congresso Nacional. As primeiras categorias a serem beneficiadas serão a A (motos) e a B (carros). O material didático poderá ser acessado gratuitamente online pelos Detrans, e os candidatos poderão treinar com familiares em circuitos fechados, além de contratar instrutores autônomos. A autoescola continuará sendo opcional para quem preferir seu serviço tradicional.

Impacto social e econômico

A redução de custos e a digitalização do processo prometem ampliar o acesso à CNH, especialmente para jovens, mulheres e pessoas de baixa renda. Estima-se que até 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira poderão se formalizar, contribuindo para maior segurança no trânsito. A expectativa é de uma economia anual de R$ 7 a R$ 13 bilhões para a população.

O modelo proposto segue exemplos internacionais, como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Japão, onde a autoescola já é opcional há décadas. No Brasil, segundo dados apresentados, 54% dos brasileiros não possuem CNH ou dirigem irregularmente, 45% dos donos de moto pilotam sem habilitação e 39% dos donos de carro dirigem sem documento, o que reforça a urgência de medidas que facilitem a regularização.

Se aprovada, a CNH sem autoescola representará uma das maiores transformações no processo de habilitação de condutores do país, com benefícios claros em acessibilidade e redução de custos, mas também desafios em relação à qualidade da formação e adaptação do setor tradicional.

Fonte: Quatro Rodas

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