Uma decisão da Justiça dos Estados Unidos autorizou milhares de proprietários de carros da Tesla na Califórnia a entrarem com uma ação coletiva contra a montadora, devido a alegações de declarações enganosas sobre as capacidades de direção autônoma dos veículos. O caso é conduzido pela juíza federal Rita Lin, conforme divulgado nesta quarta-feira (20) pelo G1.
Decisão judicial amplia possibilidades de reparação coletiva
A magistrada responsável pelo caso reconheceu o direito de consumidores da Califórnia que compraram o pacote “Full Self-Driving” entre outubro de 2016 e julho de 2024 a buscarem reparação judicial de modo coletivo. A decisão não alcança usuários do pacote “Enhanced Autopilot”, uma vez que a juíza considerou que este produto não exigia funcionalidade plena de direção autônoma, tornando irrelevante a suposta falsa promessa da empresa para estes consumidores.
Segundo o processo, a Tesla divulgou, durante o período mencionado, que todos os veículos da marca continham hardware capaz de permitir condução totalmente autônoma. Essas informações foram veiculadas em seções do site oficial da empresa, comunicados, boletins informativos e declarações do CEO Elon Musk em coletivas de imprensa.
Estratégia de comunicação da Tesla é alvo de críticas
De acordo com a juíza, a responsabilidade da fabricante aumenta devido à sua estratégia diferenciada de marketing, já que a empresa não utiliza publicidade em massa nem revendedores, centralizando as declarações neste canal direto com o público. Isso, segundo a decisão, faz com que as mensagens publicadas ganhem ainda mais relevância para os consumidores.
A Tesla, sediada em Austin, Texas, não se pronunciou imediatamente sobre a decisão. Em outras manifestações judiciais, a companhia refutou as acusações, alegando ser “irrealista supor” que todos os clientes foram expostos às mesmas mensagens publicitárias.
Possíveis impactos e contexto investigativo
Advogados defendem a ação coletiva como uma forma de reduzir custos de litígio para os consumidores e ampliar o valor potencial das indenizações, uma vez que milhares de motoristas podem ser contemplados no processo.
Além do processo civil, autoridades federais também investigam a segurança do software de direção autônoma completa da Tesla, já que o sistema é considerado peça central do projeto de Elon Musk para introduzir uma frota de robotáxis no país.
Fonte: G1