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PL propõe CNH gratuita para cuidadores de PCDs
Projeto de lei pretende garantir Carteira Nacional de Habilitação sem custos para cuidadores de pessoas com deficiência
Um projeto de lei apresentado no Senado prevê a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cuidadores de pessoas com deficiência (PCDs). O texto estabelece que o benefício será concedido a indivíduos que comprovem atuar como cuidadores de PCDs e não possuam condição financeira de arcar com os custos do processo de habilitação.
De acordo com a matéria, a proposta justifica que o cuidador de pessoa com deficiência desempenha uma função fundamental no apoio à autonomia, ao deslocamento e à inclusão social dos assistidos. O projeto cita que, para muitas famílias, a obtenção da CNH representa custo elevado. Por isso, a gratuidade para esse público é tratada como forma de ampliar o acesso à mobilidade e garantir melhores condições de vida para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
O projeto estabelece critérios para a concessão do benefício: o cuidador deve comprovar a condição de responsável pelo atendimento à pessoa com deficiência e demonstrar que integra família de baixa renda. A matéria indica que o texto ainda seguirá para análise pelas comissões do Senado e depende de aprovação para entrar em vigor.
Segundo o projeto, a gratuidade deve abranger todas as etapas do processo para obtenção da CNH, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de seleção e demais custos administrativos. Caso o projeto seja aprovado, o benefício poderá ser estendido em todo o território nacional, mediante regulamentação pelo poder executivo.
A matéria reforça que o objetivo é garantir inclusão, mobilidade e cidadania para cuidadores e pessoas com deficiência, promovendo justiça social por meio do acesso facilitado à carteira de motorista. O texto aguarda análise no Congresso Nacional e poderá sofrer ajustes durante a tramitação.
Fonte: AutoPapo