Foto: Divulgação/Renault
Redução do IPI destaca compromisso com sustentabilidade
O governo federal implementou uma nova política fiscal para fortalecer a mobilidade sustentável no país. O Decreto nº 12.549/2025, oficializado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos mais leves, econômicos e movidos a energia limpa, que observem normas rígidas de reciclabilidade e segurança. O texto, publicado em julho de 2025 no Diário Oficial da União, oficializa o incentivo a uma indústria automotiva mais inovadora e menos poluente.
IPI zero para Carro Sustentável: critérios e impacto
A política cria a modalidade de Carro Sustentável, assegurando isenção total de IPI para veículos compactos que cumpram quatro requisitos fundamentais: emissão inferior a 83 gramas de dióxido de carbono (CO₂) por quilômetro, mais de 80% dos materiais utilizados devem ser recicláveis, fabricação integral no Brasil – abarcando etapas como soldagem, pintura, montagem de motor e montagem final – e enquadramento nas categorias de carros de entrada das montadoras.
De acordo com estimativa do governo, 60% dos veículos comercializados em território nacional (baseando-se nas vendas de 2024) poderão se beneficiar da redução das alíquotas fiscais por atenderem aos requisitos estabelecidos. A regra permanece válida até dezembro de 2026, antecedendo os efeitos da futura reforma tributária.
Avanço ambiental e social: destaque na COP30
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, classificou a iniciativa como um “exemplo no ano da COP30” para a proteção do meio ambiente no Brasil e no cenário internacional. “O Brasil está dando um exemplo, no ano da COP30, de estímulo à proteção ao meio ambiente. Está estimulando a descarbonização, a sustentabilidade e o meio ambiente. E está, também, tendo um caráter social, baixando o preço do carro de entrada, tendo melhor tratamento na questão ambiental, de reciclabilidade, ajudando a população e gerando emprego e renda”, afirmou Alckmin.
A medida integra o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado em 2024, que tem por objetivo promover a descarbonização da frota nacional e impulsionar a economia verde.
Estímulo à indústria inovadora e acesso popular
De acordo com o anúncio oficial, o decreto busca uma cadeia automotiva cada vez mais inovadora e sustentável. O benefício fiscal não apenas estimula a produção nacional e gera empregos como também facilita o acesso dos brasileiros a carros novos, menos poluentes, mais econômicos e mais seguros. “O decreto estimula a cadeia automotiva a ser cada vez mais inovadora e sustentável, ao mesmo tempo em que gera empregos e facilita o acesso da população a carros novos, menos poluentes, mais seguros e mais econômicos”, enfatizou o ministro Alckmin.
Perspectivas regulatórias e transição
O decreto que redefine a tabela do IPI foi estruturado como um mecanismo de soma zero, equilibrando a carga tributária sobre o total de carros vendidos no Brasil. A validade até dezembro de 2026 define uma trajetória de transição e amadurecimento para o setor automotivo nacional, que continuará adaptando-se aos requisitos de sustentabilidade previstos na legislação.
Fonte: AutoIndústria