Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a criação de categorias diferentes na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores de carros automáticos e manuais. A medida surge após recentes mudanças nas regras para obtenção da CNH e visa registrar restrições específicas com base no tipo de veículo utilizado nas aulas e no exame prático.
Pelo texto do projeto, o candidato que realizar as aulas e o exame prático em um carro automático poderá dirigir apenas esse tipo de veículo, com a restrição devidamente anotada na CNH. A mesma regra se aplica a quem optar pelo câmbio manual, limitando a habilitação exclusivamente a esse tipo de transmissão.
Regras para mudança de categoria na CNH
Para que o motorista habilitado em um tipo de câmbio possa dirigir o outro, o projeto estabelece a obrigatoriedade de um curso complementar seguido de um novo teste prático. Somente após a aprovação nesses etapas a CNH seria atualizada, permitindo a condução de ambos os tipos de veículos.
O relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), justificou a necessidade da medida ao afirmar: “É forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico”.
Tramitação legislativa do projeto
A proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. No entanto, até a publicação da reportagem original em 13 de março de 2026, o texto ainda precisava percorrer outras etapas para se tornar lei. Os próximos passos incluem:
- Análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;
- Votação no plenário da Câmara dos Deputados;
- Se aprovada, encaminhamento para votação no Senado Federal.
Essas etapas são fundamentais para que o projeto avance e eventualmente entre em vigor, alterando as normas vigentes para obtenção e atualização da CNH.
Situação atual das restrições na CNH
Atualmente, existe uma anotação no campo de observações da CNH que indica a obrigatoriedade de uso de carro com câmbio automático. Essa restrição, porém, é direcionada exclusivamente a condutores com necessidades específicas, que não conseguem operar veículos com câmbio manual.
A proposta em discussão amplia esse conceito, aplicando-o de forma geral a todos os candidatos que escolherem realizar o exame em um tipo específico de transmissão. Outras letras ou códigos na CNH possuem significados distintos, mas o projeto foca especificamente na diferenciação entre automático e manual.
Contexto das mudanças recentes nas regras da CNH
O projeto de lei surge em um momento de transformações nas exigências para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. As recentes alterações nas regras motivaram a discussão sobre a necessidade de maior precisão nas habilitações, garantindo que os condutores sejam avaliados e habilitados de acordo com suas competências reais em cada tipo de câmbio.
A aprovação na Comissão de Viação e Transportes representa um avanço significativo, mas a tramitação completa dependerá do apoio nas demais instâncias do Congresso Nacional. Caso sancionado, o texto impactará diretamente o processo de formação de novos motoristas e a atualização de habilitações existentes, promovendo uma distinção clara entre as habilidades para carros automáticos e manuais.
A medida busca alinhar a legislação à realidade do mercado automotivo, onde os carros automáticos ganham cada vez mais espaço, mas ainda demandam competências distintas das transmissões manuais. Motoristas interessados devem acompanhar a evolução do projeto para se prepararem adequadamente.
Fonte: G1 Globo Carros