A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita já está disponível em Alagoas, Bahia e Paraná, com programas específicos para pessoas de baixa renda. Veja como obter o benefício em cada estado:
Alagoas
O programa CNH Baixa Renda ou CNH Social oferece isenção de taxas do Detran para a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro). Para se inscrever, é necessário:
-
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
-
Ser alfabetizado
-
Ter mais de 18 anos
-
Possuir RG emitido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL)
O processo inclui a realização de exames teóricos e práticos, além de cursos em Centros de Formação de Condutores (CFC). O candidato ainda precisa arcar com os custos dos exames médico e psicológico.
Bahia
O estado oferece dois programas: CNH da Gente e CNH na Escola, que garantem isenção das taxas do Detran-BA para a primeira habilitação, adição ou mudança de categoria. Os requisitos são:
-
Ter mais de 18 anos
-
Estar inscrito no CadÚnico
-
Saber ler e escrever
-
Residir na Bahia
Os programas são voltados para estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual, além da população cadastrada no CadÚnico.
Paraná
O projeto CNH Social está em tramitação na Assembleia Legislativa e prevê a emissão gratuita da CNH para pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. O programa cobrirá custos de cursos teóricos, práticos e exames médicos. O objetivo é reduzir desigualdades sociais e econômicas, auxiliando na inserção no mercado de trabalho.
Para mais informações e inscrições, consulte os sites dos Detrans de cada estado.